TJSP - 0000371-42.2025.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000371-42.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: ANDRE RIBEIRO QUEIROZ - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AUTOR QUE SE MUDOU PARA O IMÓVEL E HOUVE DEMORA NA LIGAÇÃO DE LUZ.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
ABUSIVIDADE CONFIGURADA.
SERVIÇO ESSENCIAL.
DEMORA INJUSTIFICADA.
AUTOR QUE PAGOU OS DÉBITOS PENDENTES EM 14/01/2025, SOLICITOU RELIGAÇÃO DA LUZ EM 20/01/2025 E SÓ HOUVE O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA EM 27/01/2025, PERMANECENDO O AUTOR E SUA FAMÍLIA SEM LUZ POR 6 DIAS.
DIFERENTE DO ALEGADO PELA REQUERIDA, NÃO SE TRATAVA DE LIGAÇÃO NOVA E, SIM, DE RELIGAÇÃO EM IMÓVEL QUE ESTAVA DESOCUPADO.
PRAZO PARA RELIGAÇÃO É DE 24 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 362, IV, DA RESOLUÇÃO 1000/2021 (RELIGAÇÃO NORMAL EM ÁREA URBANA), QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA REQUERIDA QUE, SEQUER, JUSTIFICOU O ATRASO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
ARTIGO 14, DO CDC.
DANO MORAL “IN RE IPSA”.
ESPOSA DO AUTOR QUE ESTAVA EM TRATAMENTO “HOME CARE”, PARA MEDIÇÃO INTRAVENOSA EM DOMICÍLIO.
ENERGIA QUE FOI RESTABELECIDA APENAS TRÊS DIAS ANTES DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SUA ESPOSA (FLS. 368).
FILHO DO AUTOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (FLS. 369).
VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
-
02/09/2025 13:12
Prazo
-
02/09/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 10:54
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 13:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 10:11
Distribuído por sorteio
-
29/07/2025 10:31
Processo Cadastrado
-
25/07/2025 14:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1057917-24.2025.8.26.0053
Cleonice de Siqueira Alves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aline Barrotti Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 21:06
Processo nº 1057917-24.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Cleonice de Siqueira Alves
Advogado: Aline Barrotti Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 11:49
Processo nº 1057765-29.2025.8.26.0100
Condominio Shopping Center D
Pastel do Regina LTDA.
Advogado: Matheus Garrido de Oliveira Kabbach
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 16:28
Processo nº 1000681-61.2025.8.26.0103
Tochiharu Sato
Banco Pan S.A.
Advogado: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 15:46
Processo nº 0000371-42.2025.8.26.0016
Andre Ribeiro Queiroz
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2025 16:00