12/09/2025 14:35

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001317-92.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGERIO MACIEL BERCHIOR - Diante disso, a absolvição de ROGÉRIO MACIEL BELCHIOR pelo crime previsto no artigo 155, do Código Penal, é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para o fim de ABSOLVER o denunciado ROGÉRIO MACIEL BELCHIOR do delito imputado na exordial acusatória, com fulcro no art. 386, incisos V e VII do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado: a) Oficie-se ao IIRG e ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) Procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias; c) Comunique-se à vítima, nos termos do artigo 201, §2.º, do Código de Processo Penal, se o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se - ADV: SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
25/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)
23/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:46

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:46

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:12

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:10

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 14:10

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
09/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:09

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:45

Juntada de Ofício
18/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:03

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:58

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:55

Ato ordinatório
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:55

Ato ordinatório
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Ato ordinatório
06/10/2022 10:54

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:52

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:48

Ato ordinatório
06/10/2022 10:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:47

Ato ordinatório
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:44

Juntada de Ofício
06/10/2022 10:43

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:43

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:43

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:43

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:43

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:42

Ato ordinatório
06/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:42

Ato ordinatório
06/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:41

Ato ordinatório
06/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:23

Desmembramento de Feitos
07/10/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:08

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:35

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:33

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2021 04:33:58, 2ª Vara.
05/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/06/2021 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:16

Juntada de Ofício
28/08/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:49

Expedição de Carta precatória.
17/07/2020 11:10

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 19:57

Expedição de Mandado.
18/06/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:28

Juntada de Ofício
18/06/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 10:54

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:30

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2020 22:49

Suspensão do Prazo
02/04/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 00:10

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:35

Suspensão do Prazo
05/03/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:25

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:56

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:50

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:41

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:30

Expedição de Ofício.
21/02/2020 11:02

Expedição de Ofício.
21/02/2020 10:54

Expedição de Ofício.
21/02/2020 10:42

Expedição de Ofício.
21/02/2020 10:32

Expedição de Ofício.
20/02/2020 16:08

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:08

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:07

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:07

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:48

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 16:41

Recebida a denúncia
16/01/2020 12:08

Conclusos para decisão
14/01/2020 18:59

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2020 12:58

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 12:56

Proferido Despacho
08/01/2020 12:36

Apensado ao processo
08/01/2020 12:36

Incidente Processual Instaurado
16/12/2019 12:14

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:15

Conclusos para despacho
04/12/2019 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 19:01

Expedição de Certidão.
25/11/2019 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 07:25

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 15:11

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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