12/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:04

Ato ordinatório
11/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006171-51.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimar de Oliveira e Ou - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por LUCIMAR DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, ficará suspensa em virtude da concessão da justiça gratuita, observando-se o disposto no Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas diante da isenção prevista no artigo 129 da Lei nº 8.213/1991.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
01/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório
24/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 19:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:23

Ato ordinatório
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:01

Ato ordinatório
01/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:32

Ato ordinatório
30/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:10

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:22

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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