02/09/2025 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004120-02.2025.8.26.0361 (processo principal 1017083-64.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elianda Raimunda Oliveira - Banco Pan S.A -

Vistos.

Diante da manifestação da parte credora (fls. 143), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta.

Sem prejuízo, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte devedora, em cinco dias, em razão da Justiça Gratuita concedida ao exequente, comprovar nos autos o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03.

A respeito: Art. 1.098, § 5º das NSCGJ - Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.).

Tal importância (2% de R$ 9.503,18 - em maio/2025 - fls. 3, a ser devidamente corrigida à data do depósito, observando-se a obrigatoriedade do recolhimento mínimo de 5 UFESPs) deverá ser recolhida na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6, e juntada ao processo.

No silêncio, notifique-se nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ.

Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas e despesas (art. 1.098 das NSCGJ), arquivem-se os autos com as comunicações devidas.

P.I.C. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004120-02.2025.8.26.0361 (processo principal 1017083-64.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elianda Raimunda Oliveira - Banco Pan S.A - Fls. 136/137: Manifeste-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

No silêncio, será presumida a satisfação da obrigação e extinta a execução, nos termos da r.

Decisão de fls. 133. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
25/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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