05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021719-47.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Ferreira de Lima - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de demanda que versa sobre débitos e saques alegadamente indevidos realizados na conta do PASEP titularizada pela parte autora.

A matéria foi afetada para julgamento sob o rito de RECURSO ESPECIAL repetitivo STJ Tema nº 1.300, decisão publicada no DJe de 16/12/2024, conforme o que segue: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.233/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE) Há determinação de suspensãoda tramitação de todos os processos, na primeira e na segunda instância, que versem sobrea matéria acima.

Dessa forma, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo Colendo STJ, anotando-se no SAJ o código 85958.

Após a solução definitiva do recurso, levante-se a suspensão e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA R.

MEIRELES (OAB 163343/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2025 20:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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