01/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1025758-28.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025758-28.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio Antonio Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio
20/08/2025 07:44

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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