01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014176-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Modesto Alves - - Isabel Aparecida Martins 12, registrado civilmente como Jamille Aline Noronha Alves - - Cristina Modesto Alves - Edifício Maria Dalva - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)
29/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 02:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
22/11/2024 13:44

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 04:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:32

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:21

Recebida a Petição Inicial
10/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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