28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001118-97.2023.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrido: JOSÉ RENATO TEDESCHI - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6/STF APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DO FÁRMACO ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Maurício Fernandes Barbosa (OAB: 231517/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:58

Prazo
27/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:52

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:34

Prazo
22/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 18:05

Despacho
21/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Distribuído por competência exclusiva
10/12/2024 10:18

Processo Cadastrado
04/12/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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