TJSP - 0014396-34.2007.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ: 46.612.032/0001-49

Advogados

JOSEANE QUEIROZ LIMA

OAB: 218094/SP

CPF *85.***.*57-84

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA

OAB: 156227/SP

CPF *02.***.*59-50

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PALCHETTI

CPF *14.***.*20-77

MARIA REGINA LOIS BUENO

CPF *02.***.*67-23

JOAO LEOPOLDO DALUL

CPF *71.***.*64-72

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CHISTOVAO MODENA DE FRANCA

Advogados

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB: 10784/SP

CPF *36.***.*52-49

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB: 133298/SP

CPF *67.***.*07-99

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB: 158997/SP

CPF *33.***.*84-90

FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES

OAB: 133285/SP

CPF *36.***.*67-92

ADAUTO RODRIGUES

OAB: 87566/SP

CPF *78.***.*96-34

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

OAB: 147947/SP

CPF *17.***.*59-48

TALES MILER VANZELLA RODRIGUES

OAB: 236664/SP

CPF *24.***.*32-40

SANDRA APARECIDA ZANARDI

OAB: 275230/SP

PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI

OAB: 239471/SP

CPF *23.***.*34-17

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB: 80520/MG

CPF *16.***.*10-20

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014396-34.2007.8.26.0358 (358.01.2007.014396) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Município de Mirassol - José Carlos Palchetti - - Vicol do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - - João Leopoldo Dalul - - Chistóvão Modena de França - - Maria Regina Lóis Bueno - Mandado de Averbação expedido, será disponibilizado no sistema e-SAJ.

    Caberá ao Ilmo./interessado providenciar o encaminhamento do mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI (OAB 239471/SP), PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI (OAB 239471/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (OAB 80520/MG), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES (OAB 133285/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 92434/MG), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)

  • 04/09/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 09:17

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2024 22:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/04/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:17

    Petição Outras Juntada

  • 03/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 30/01/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 14:40

    Decisão

  • 17/10/2018 14:24

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 15:29

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2018 12:01

    Decisão

  • 06/08/2018 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 15:17

    Decisão

  • 25/06/2018 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 19:01

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 13:48

    Decisão

  • 22/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/05/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 12:55

    Decisão

  • 02/05/2018 10:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 09:23

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/03/2018 15:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 10:18

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 17:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2016 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 14:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 13:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2016 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2016 10:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2016 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2016 18:09

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2016 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2016 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 18:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/01/2016 16:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2016 13:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/01/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 14:37

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 14:34

    Juntada de Carta precatória

  • 11/12/2015 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 15:54

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 15:53

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2015 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2015 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2015 12:59

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2015 11:06

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2014 10:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/10/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2014 14:46

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 16:34

    Decisão

  • 15/09/2014 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2014 08:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2014 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2014 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2014 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 14:05

    Ato ordinatório

  • 27/08/2014 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 12:22

    Juntada de Carta precatória

  • 27/08/2014 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 13:15

    Ato ordinatório

  • 02/04/2014 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 15:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2013 10:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2013 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2013 14:37

    Ato ordinatório

  • 24/09/2013 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2013 11:50

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2012 10:02

    Carga ao Advogado

  • 12/12/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 13:12

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2012 11:07

    Carga ao Advogado

  • 11/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2012 13:37

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 10:20

    Carga ao Advogado

  • 02/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 11:02

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2012 10:45

    Carga ao Advogado

  • 28/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/06/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2012 09:36

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2011 16:15

    Carga ao Advogado

  • 07/12/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 11/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 20/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/03/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/03/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/12/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/12/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/10/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2010 12:00

    Aguardando Mandado

  • 28/05/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/04/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2008 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 24/07/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/05/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/02/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/02/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/12/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 11:38

    Recebimento de Carga

  • 30/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/11/2007 14:45

    Carga à Vara Interna

  • 29/11/2007 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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