05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:22

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003849-67.2025.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Ramiro de Oliveira Muniz - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PROCESSUAL CIVIL.

POLICIAL MILITAR DE SÃO PAULO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS À PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO.

AÇÃO FUNDADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOMESP (ANTES DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - AORRPM).

LITISPENDÊNCIA.

PRÉVIA AÇÃO JUDICIAL EM ANDAMENTO DE IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE A PRESENTE LIDE NO QUE SE REFERE À PRETENSÃO DO(A) AUTOR(A).

RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO, CONDENANDO-SE O(A) AUTOR(A) POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, V, C.C.O ARTIGO 81 DO NCPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:02

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1003849-67.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003849-67.2025.8.26.0266; Equivalência salarial; Recorrente: Ramiro de Oliveira Muniz; Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:17

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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