05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:23

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0006342-95.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006342-95.2023.8.26.0624; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo de Azevedo Lincoln; Advogado: Israel Medina (OAB: 459905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:04

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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