01/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1002170-18.2025.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002170-18.2025.8.26.0400; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Regina Estela Gonçalves Corrêa; Advogado: Caio Cesar Silva de Ávila Lima (OAB: 332962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio
20/08/2025 07:41

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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