TJSP - 0000669-23.2025.8.26.0246

Processo 0000669-23.2025.8.26.0246 (processo principal 1001055-70.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Neusa Aparecida Dantas - - Géssica Grazieli Brunca Batista - Banco Bradesco S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Associação Núcleo de Proteção Crédito Servidores Públicos - - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda -

Vistos.

A sentença exequenda condenou as executadas da seguinte forma, respeitados os consectários legais nos termos delimitados no título executivo judicial: i) condenação solidária entre a ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NPC e o Banco Bradesco S/A à devolução de todos os valores descontados, procedendo-se à devolução dobrada quanto aos descontos efetivados a partir de 30/03/2021; ii) condenação solidária entre a SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA e o Banco Bradesco S/A à devolução de todos os valores descontados, procedendo-se à devolução dobrada quanto aos descontos efetivados a partir de 30/03/2021; iii) condenação solidária entre a Bradesco Seguros S/A e o Banco Bradesco S/A à devolução de todos os valores descontados sob a rubrica "ODONTOPREV S/A", procedendo-se à devolução dobrada quanto aos descontos efetivados a partir de 30/03/2021; iv) condenação solidária entre a ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A e o Banco Bradesco S/A à devolução de todos os valores descontados, procedendo-se à restituição simples das quantias debitadas da conta corrente da genitora dos autores até 29/03/2021 e à devolução dobrada quanto aos descontos efetivados a partir de 30/03/2021; v) condenação solidária aos requeridos Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Seguros S/A, Associação Núcleo de Proteção e Crédito aos Servidores Públicos, SEBRASEG Clube de Benefícios Ltda e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A no pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00; Na inicial do presente incidente, a parte exequente discriminou seus cálculos e atribuiu à execução o montante total de R$ 14.927,59 (quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), nele já incluídas as custas processuais, distribuído da seguinte forma: i) ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS e Banco Bradesco S/A, solidariamente, a quantia líquida certa e exigível de R$ 640,69 referente a restituição do indébito e a taxa judiciária de 2% sobre referido valor, equivalente a R$ 12,80, o que totaliza R$ 653,49; ii) SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (CLUBE SEBRASEG) e Banco Bradesco S/A, solidariamente, a quantia líquida certa e exigível de R$ 1.582,24 referente a restituição do indébito mais a taxa judiciária de 2% sobre referido valor, equivalente a R$ 31,65, o que totaliza R$ 1.613,89; iii) Bradesco Seguros S/A e Banco Bradesco S/A, solidariamente, a quantia líquida certa e exigível de R$ 1.070,66 referente a restituição do indébito mais a taxa judiciária de 2% sobre referido valor, equivalente a R$ 21,41, o que totaliza R$ 1.092,07; iv) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A e Banco Bradesco S/A, solidariamente, a quantia líquida certa e exigível de R$ 2.599,19 referente a restituição do indébito mais a taxa judiciária de 2% sobre referido valor equivalente a R$ 52,00, o que totaliza R$ 2.651,19; v) Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Seguros S/A, ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (CLUBE SEBRASEG) e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, solidariamente, ao pagamento de danos morais de R$ 7.947,37, acrescido de honorários no importe de R$ 794,74, totaliza R$ 8.742,11.

Somado à taxa judiciária de 2% sobre referido valor, equivalente a R$ 174,84, totaliza R$ 8.916,95.

Intimadas para pagamento do débito, as executadas depositaram os seguintes valores: i) Fl. 197: ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS efetuou o pagamento de R$ 653,49 em 07/07/2025; ii) Fl. 201: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A efetuou o pagamento de R$ 5.784,06 em 01/08/2025; iii) Fl. 203: Banco Bradesco S/A efetuou o pagamento de R$ 5.809,77 em 06/08/2025; Tem-se, portanto, o pagamento parcial de R$ 11.593,83, restando pendente o débito de R$ 3.333,76, sobre o qual deverão incidir as sanções previstas no art. 523, § 2°, do CPC, caso não ocorra o pagamento tempestivo.

O valor referente à taxa judiciária, embora executável nestes autos, deverá ser destacado do crédito principal da exequente, pois constitui receita do Estado e seu recolhimento futuro observará o disposto no item 10 da decisão de fl. 191.

Tratando-se de valor incontroverso, defiro o levantamento dos valores em favor da exequente.

Expeça-se MLE conforme formulário de fl. 206.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, devendo a exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, observando o destacamento da taxa judicial.

Intime-se. - ADV: MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES (OAB 39874/DF)