22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1001269-85.2025.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001269-85.2025.8.26.0453; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio Felico; Advogado: Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:09

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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