01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008134-22.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Lbe4 Administração e Participações -

Vistos.

Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).

Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: MICHEL MARINO FURLAN (OAB 287609/SP)
29/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 21:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012765-69.2025.8.26.0602

Sergio Siqueira Lucas

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Wagner Severino Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0003869-96.2009.8.26.0408

Espolio de Manuel Afonso Meleiro

Banco Santander Banespa SA

Advogado: Fernando Alves de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2009 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1008179-06.2022.8.26.0269

Isabelle Sales Lima Felix

Valencich Frota Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ana Paula Souza Rogenski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 9075037-65.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Adelson Jose Fontes Santos

Advogado: Marcos Tavares de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2009 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0001790-63.2025.8.26.0189

Ana Maria dos Santos Coutinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 15:23

Exibir Processo