29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500773-61.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - João Carlos Fernandes Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOÃO CARLOS FERNANDES SILVA como incurso no artigo 304 c/c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, cuidando-se de réu reincidente, além de 11 dias multa, cada qual no mínimo legal, sem substituição por penas restritivas de direitos, cuidando-se de réu com passagens anteriores por crimes patrimoniais que trazem ínsitas as elementares da violência e grave ameaça contra a pessoa.

O Réu poderá recorrer em liberdade, quanto ao crime objeto destes autos, já que assim permaneceu durante a instrução criminal e, por ora, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

P.R.I.C. - ADV: AMANDA SILVA SANTANA NASCIMENTO (OAB 485059/SP)
28/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:48

Expedição de Ofício.
01/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:26

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:00

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 16:18

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:18

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:55

Evoluída a classe de 10943 para 283
12/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:55

Evoluída a classe de 10943 para 283
12/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:15

Protocolo Juntado
02/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
24/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:16

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:16

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:37

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:30:00, Vara Criminal.
26/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:35

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:50

Juntada de Ofício
27/11/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:35

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:18

Expedição de Ofício.
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 10943 para 283
09/06/2022 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:42

Recebida a denúncia
06/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 05:38

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:19

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 10:56

Classe retificada de 10943 para 283
19/05/2022 01:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:56

Juntada de Alvará
26/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:57

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
24/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 09:22

Expedição de Certidão.
23/04/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 13:08

Expedição de Alvará.
23/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 12:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/04/2022 09:59

Conclusos para decisão
23/04/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
23/04/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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