11/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014083-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1057000-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel da Silva Cerqueira - Baalbek Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Págs. 475/485 e 486/518: Diante da manifestação do exequente, uma vez que a execução prossegue de acordo com os interesses do credor, o presente cumprimento de sentença deverá seguir em seus regulares termos.

Por outro lado, a visão contemporânea do princípio do contraditório vai além do binômio informação-reação, pois abarca também a ideia de que as partes litigantes têm o direito a influenciar na preparação da decisão que será prolatada.

Em outras palavras, o princípio do contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e também uma garantia de não surpresa, dado que o juiz não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio.

Dessa arte, em nome do efetivo contraditório - que encerra informação necessária e reação possível - (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), manifeste-se a executada a respeito do quanto ora alegado pelo exequente, especialmente que seus créditos estão sob titularidade e administração de empresa estranha ao feito.

Intime-se. - ADV: MAURICIO JACOMETTI (OAB 430966/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)
26/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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