TJSP - 0005034-80.2011.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005034-80.2011.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Itaú Unibanco S.a - Recorrido: Rodolfo Ossamu Kobori - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO COLLOR II.
POUPANÇA.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.
PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 09:40
Prazo
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27/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:34
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:04
Situação de pendente de julgamento
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20/08/2025 12:02
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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22/01/2025 00:00
Publicado em
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20/01/2025 12:01
Processo suspenso
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20/01/2025 12:01
Processo suspenso
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20/01/2025 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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20/01/2025 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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20/01/2025 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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20/01/2025 11:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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20/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/01/2025 18:15
Despacho
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20/09/2024 09:33
Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 00:00
Publicado em
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11/07/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:39
Distribuído por sorteio
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10/07/2024 13:58
Processo Cadastrado
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03/07/2024 14:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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