TJSP - 1008236-96.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008236-96.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marta Soppelsa Forti - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 355/357) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois se a requerente concluiu o estágio probatório em 07/07/2019 (fls. 331), momento em que adquiriu estabilidade, logo estava habilitada para participar da progressão funcional a partir do exercício 2020 (e não 2021, como consta de ofício juntado à contestação (fls. 331); note-se que, embora o pedido fosse de pagamento das prestações pretéritas desde 08/2019 (fls. 11), este foi acolhido apenas parcialmente, fixando-se o termo inicial da condenação em 03/2020 (fls. 350).
Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP) -
20/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2025 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/04/2025 18:22
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 05:50
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/04/2025 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/02/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/02/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 23:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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