TJSP - 1005889-41.2024.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:13
Prazo
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03/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005889-41.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A UM SEGURADO, DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA COMPANHIA DE ENERGIA RÉ.
NORMAS CONSUMERISTAS APLICADAS NA ESPÉCIE, DIANTE DA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DE SUA SEGURADA.
AUTORA QUE DEMONSTROU OS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.
NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO.
CONCESSIONÁRIA QUE SE LIMITOU A ALEGAR A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS UNILATERAIS INCOMPLETOS.
REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC).
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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25/08/2025 19:28
AcórdãoFinalizado
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25/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 10:00
Não-Provimento
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25/08/2025 10:00
Julgado
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12/08/2025 15:38
Ato ordinatório
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11/08/2025 15:21
Inclusão em Pauta
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08/08/2025 14:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/08/2025 07:41
Despacho À Mesa
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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07/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
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25/02/2025 14:42
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 14:55
Processo Cadastrado
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21/02/2025 10:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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