08/09/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1037901-88.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037901-88.2021.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Tulio José Pomilio; Advogado: Dalton Oliveira Rodrigues (OAB: 337074/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio
01/09/2025 07:46

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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