28/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506832-33.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - TANIA REGINA PEREIRA CHAVES -

Vistos.

Fl. 126: Diante da comprovação de pagamento do valor da fiança, no valor de R$ 1.000,00 (fl. 13), conforme guia de depósito à fl. 43, considerando já ter havido a extinção da punibilidade da averiguada pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 119/120), DEFIRO o requerimento formulado pela peticionária Tania Regina Pereira Chaves.

Por consequência, providencie a z.

Serventia a devolução do valor pago a título de fiança (R$ 1.000,00) em favor de Tania Regina Pereira Chaves, conforme guia de depósito judicial de fl. 43.

Expeça-se, caso necessário, alvará de levantamento de valores.

Com a juntada aos autos da comprovação da devolução, tornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
25/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:36

Juntada de Ofício
07/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:06

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:15

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 09:14

Juntada de Ofício
23/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 17:09

Expedição de Ofício.
14/06/2024 06:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:40:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
16/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:36

Evoluída a classe de 280 para 279
17/03/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2024 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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