TJSP - 1008141-14.2023.8.26.0348
1ª instância - 01 Civel de Maua
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 02:13
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 12:32
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 20:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2024 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2024 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 23:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 23:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 23:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 23:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:34
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 02:22
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 14:23
Determinada Requisição de Informações
-
19/02/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2023 14:17
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:35
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
25/09/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Aparecida Garcia Negrini (OAB 484833/SP) Processo 1008141-14.2023.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Jose Rodrigues de Santana França Júnior, Gecilda Gomes de França -
Vistos. 1.
Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.
Anote-se. 2.
O feito seguirá o procedimento comum, conforme previsto no Código de Processo Civil. 3.
Citem-se pessoalmente, com as advertências de praxe, os confinantes do imóvel (fls. 11), nos termos do art. 246, §3º, do Código de Processo Civil, que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Citem-se, da mesma forma, os proprietários do imóvel apontados no Cartório de Registro de Imóveis (fls. 29/32). 5.
Deverá ainda ser expedido edital para citação dos terceiros interessados, conforme dispõe o art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, os quais poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Deverão, também, ser cientificados por carta os representantes da União, do Estado e do Município, para que manifestem, em 30 (trinta) dias, se tiverem interesse na causa. 7.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis CRI, por e-mail, para os esclarecimentos pertinentes em relação ao imóvel em tela. 8.
Por fim, tratando-se de matéria de interesse social relevante, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público.
Int. -
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:00
Recebida a Petição Inicial
-
29/06/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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