TJSP - 0003089-90.2022.8.26.0509
1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 10:49
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003089-90.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Kelvin Cicero dos Santos Carvalho - Ante o exposto, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. artigo 9º, inciso VIII, e art. 12, inciso I, ambos do Decreto nº 12.338/2024, julgo procedente o pedido de Indulto para declarar EXTINTAS as penas de multa e privativa de liberdade do sentenciado Kelvin Cicero dos Santos Carvalho, referente ao processo nº 1501075-84.2019.8.26.0567 da 1ª Vara Criminal - Foro de São Roque.
Expeça-se alvará de soltura.
Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.
P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP) -
25/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
22/08/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:14
Autos no Prazo
-
25/06/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:07
Autos no Prazo
-
23/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:18
Autos no Prazo
-
23/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:21
Autos no Prazo
-
13/05/2025 21:16
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:00
Autos no Prazo
-
09/04/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:52
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 08:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2025 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/01/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 13:53
Desapensado do processo
-
15/01/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 13:25
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 13:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/03/2023 13:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
10/08/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:53
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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05/07/2022 13:17
Conclusos para decisão
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05/07/2022 13:08
Conclusos para despacho
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28/06/2022 15:04
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 16:13
Apensado ao processo
-
15/06/2022 16:05
Mudança de Magistrado
-
15/06/2022 15:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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