02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003794-60.2023.8.26.0372 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelada: Leila Cristiane Amorim Pavan (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR.

BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.

BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC).

DE RIGOR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DE FORMA SIMPLES.

RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO BANCO RÉU A 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DA BANCA QUE PATROCINOU OS INTERESSES DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Philippe Humberto Moreira de Castro (OAB: 380113/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003794-60.2023.8.26.0372; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1003794-60.2023.8.26.0372; Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Leila Cristiane Amorim Pavan (Justiça Gratuita); Advogado: Philippe Humberto Moreira de Castro (OAB: 380113/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
12/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
26/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 06:53

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:50

Expedição de Carta.
08/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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