03/09/2025 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007917-47.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alan da Cruz Moraes - Irmãos Soares Distribuição e Com.

Bebidas Ltda e outro - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 185,10 - custas iniciais), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 68,70, e despesas de diligência de Oficial de Justiça (GRD), no valor de R$ 333,18.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANDREIA MARIANO VERAS (OAB 443851/SP), MARCIA MARIANO VERAS (OAB 259580/SP), MARIANA PIO MORETTI RUSSO (OAB 279051/SP)
01/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
12/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 01:33

Suspensão do Prazo
01/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
03/03/2024 22:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 18:05

Suspensão do Prazo
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 09:54

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:22

Juntada de Decisão
18/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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