TJSP - 0009946-65.2020.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009946-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO HENRIQUE CALURA NARCIZO - Ante o exposto, com relação ao sentenciado PEDRO HENRIQUE CALURA NARCIZO, CPF: *84.***.*04-28, MTR: 1153375, RG: 59119648, RJI: 192737400-91, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (06/11/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP) -
27/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:20
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2025 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/01/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:33
Homologado o Cálculo
-
05/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:27
Ato ordinatório
-
09/10/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:45
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
22/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:27
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:02
Concedida Progressão de regime
-
13/03/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório
-
04/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:04
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/02/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:12
Ato ordinatório
-
02/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 17:55
Declarada a Remição
-
25/01/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 23:27
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
14/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2023 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2023 10:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2023 10:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2023 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2023 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2023 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2023 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/03/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:09
Homologado o Cálculo
-
13/02/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:21
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 14:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/12/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
11/02/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 18:33
Homologado o Cálculo
-
11/02/2022 17:34
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 14:01
Juntada de Decisão
-
15/04/2021 22:54
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:23
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 23:18
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 14:01
Homologado o Cálculo
-
12/03/2021 20:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 14:12
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
03/03/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:53
Apensado ao processo
-
12/01/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 17:59
Homologado o Cálculo
-
12/01/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 20:44
Expedição de Ofício.
-
09/01/2021 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 16:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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