TJSP - 1002547-36.2024.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
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28/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002547-36.2024.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Jhonathan Bruno Saraiva Silva - Ana Cristina Maia e outros -
Vistos.
Ana Cristina Maia opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 110/114, alegando a existência de erro material no dispositivo do julgado.
Com efeito, assiste razão à embargante.
O equívoco é manifesto, pois a própria fundamentação da sentença, ao analisar o pleito de danos morais, fixou expressamente o valor da indenização em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Contudo, por mero erro material, o item 'c' do dispositivo consignou o valor numérico de "R$ 70.000,00", em contradição tanto com o valor por extenso que o acompanha quanto com o corpo do julgado.
Nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para corrigir erro material.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, acolho-os para sanar o erro material apontado, de modo que o item 'c' do dispositivo da sentença de fls. 110/114 passa a ter a seguinte redação: c) CONDENAR os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido pela taxa Selic desde o arbitramento.
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
P.
Int. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP) -
27/08/2025 10:34
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:33
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 01:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2025 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:55
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 15:52
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:49
Julgada Procedente a Ação
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23/06/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
11/05/2025 03:19
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 12:17
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 15:39
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 13:45
Juntada de Mandado
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11/04/2025 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 20:32
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:11
Expedição de Carta.
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31/03/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:58
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2025 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/01/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 07:34
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 07:34
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 07:34
Expedição de Carta.
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07/01/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 13:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/12/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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