02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107853-11.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Mari Higuchi - - Matias Andres Patricio Montangero - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 309/312: trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte ré em face da sentença de fls. 299/304.

Sustenta que o decreto é obscuro e que deve ser esclarecida a presunção de má-fé.

Pede pelo afastamento da condenação à devolução em dobro do indébito.

O recurso não merece acolhimento.

A decisão é clara e analisou todos os pontos da lide.

Na verdade, a argumentação apresentada diz respeito aos argumentos da decisão, de forma a demonstrar que objetiva o embargante empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Intime-se. - ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), SEMIRA LAIS HANASHIRO (OAB 346228/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP)
01/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:39

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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