03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1173085-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Dobrada Urbanizadora Iv Spe Ltda. - Apelado: Felipe Thiago Nogueira Mendes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES (AUTORES) INAPLICÁVEL A MULTA CONTRATUAL CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS, SEM PREJUÍZO DE DEDUÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, NO PERÍODO DA OCUPAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS EM UMA ÚNICA PARCELA (COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ 28 DE AGOSTO DE 2024, E A PARTIR DE 29 DE AGOSTO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL), “FICANDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DE EVENTUAIS DÉBITOS REFERENTE A IMPOSTOS E TAXAS, INCIDENTES SOBRE O BEM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SE O CASO” JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DA RESTITUIÇÃO INCIDEM DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE SOBRE O VALOR DA RESTITUIÇÃO INCIDAM JUROS MORATÓRIOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS (NOS TERMOS DA SENTENÇA), OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, ARCANDO A REQUERIDA COM ¾ DAS CUSTAS (INCLUSIVE AS INICIAIS) E DESPESAS PROCESSUAIS (ARCANDO OS AUTORES COM A PARCELA REMANESCENTES), FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DAS PARTES EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM O MESMO RATEIO, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL DOS AUTORES, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:10

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:45

Ato ordinatório
11/08/2025 15:04

Inclusão em Pauta
24/07/2025 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 13:00

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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