TJSP - 1001631-59.2021.8.26.0443
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:28
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 08:13
Prazo
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03/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001631-59.2021.8.26.0443 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apte/Apdo: Wilson Roberto de Andréa Júnior e outro - Apdo/Apte: Sabrina Bueno de Camargo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso da Autora e negaram provimento ao recurso do Réu.
V.U. - APELAÇÕES.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL.
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS RESIDÊNCIAS EM IMÓVEL LINDEIRO, DE PROPRIEDADE DO RÉU, FEZ SURGIR NOVAS PATOLOGIAS, ALÉM DE AGRAVAR AS PATOLOGIAS PREEXISTENTES NO IMÓVEL DA AUTORA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
COMPROVADO, EM PERÍCIA, O NEXO CAUSAL (MOVIMENTAÇÃO DAS PARTÍCULAS DO SOLO, QUE TIVERAM QUE SE REAGRUPAR E ACABOU POR DESESTABILIZAR O SOLO, CAUSANDO PEQUENOS RECALQUES DIFERENCIAIS) ENTRE A CONDUTA (DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL VIZINHO) E O DANO (AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS) SURGE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MATERIAL.
ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO EXTRA PETITA.
VERIFICAÇÃO.
OS DANOS MATERIAIS INFORMADOS PELA APELANTE AUTORA SERVIRAM SOMENTE COMO BASE PARA SE TER NOÇÃO DO MONTANTE NECESSÁRIO À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA CONSTATADO.
PRETENSÃO COMINATÓRIA E NÃO INDENIZATÓRIA.
NECESSÁRIO REFORMAR A R.
SENTENÇA NESSE PONTO.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
QUANTUM DE R$ 5.000,00 PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.
HONORÁRIOS.
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO NESTE PONTO.
R.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP) - Felipe de Araújo Ribeiro (OAB: 265190/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - Letícia Diniz Ferreira Leite (OAB: 396775/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:00
Acórdão registrado
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25/08/2025 19:28
AcórdãoFinalizado
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25/08/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 10:00
Provimento em Parte
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25/08/2025 10:00
Julgado
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25/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 09:26
Despacho
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12/08/2025 16:17
Ato ordinatório
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28/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
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28/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 10:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:59
Inclusão em Pauta
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04/07/2025 13:07
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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04/07/2025 06:48
Despacho À Mesa
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11/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 00:00
Publicado em
-
03/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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01/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
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01/10/2024 09:57
Distribuído por competência exclusiva
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01/10/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 17:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/09/2024 17:11
Processo Cadastrado
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26/09/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/09/2024 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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