26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017974-43.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Marcos Leandro Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

A REQUERIDA ALEGOU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS, POSSUINDO CRÉDITO SUPERIOR AO DÉBITO COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ INTERESSE RECURSAL POR PARTE DA RÉ, QUE FOI VENCEDORA NA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, E SE HOUVE INOVAÇÃO RECURSAL AO ALEGAR JUROS INDEVIDAMENTE ACRESCIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O RECURSO NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVIDO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS.4.

A APELAÇÃO É INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, JÁ QUE A PARTE APELANTE FOI VENCEDORA, E POR INOVAÇÃO RECURSAL AO ALEGAR QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE APELANTE É VENCEDORA. 2.

INOVAÇÃO RECURSAL NÃO É ADMITIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Felix Bagnariol (OAB: 202431/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 3º andar
02/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:05

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:35

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
19/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 06:19

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:54

Expedição de Carta.
09/01/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/12/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0659953-30.0800.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Droga 1000

Advogado: Reinaldo Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2008 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1015460-53.2023.8.26.0309

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Gustavo Marasato Bordinhao

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1500148-07.2022.8.26.0570

Justica Publica

Gabriel Ferreira da Cruz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1000065-70.2024.8.26.0152

Instituicao Paulista Adventista de Educa...

Efren Giovani Bachmann

Advogado: Sandro Luis de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1000879-20.2025.8.26.0032

Shoji Kato

Milton Juvenal da Silva

Advogado: Mariele Franco Moreira Tereza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 09:30

Exibir Processo