TJSP - 0002926-42.2016.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO FERREIRA

CPF *84.***.*55-59

BENEDITO CORREA

CPF *78.***.*44-75

DOMICIO FERREIRA FILHO

CPF *36.***.*64-04

Advogados

FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES

OAB: 263006/SP

CPF *18.***.*94-16

VICENTE DE PAULA CAMPOS

OAB: 72269/SP

CPF *14.***.*11-68

Testemunhas

Partes

PM ROSENWALD DE ALBUQUERQUE LIMA FALEIROS

CPF *32.***.*80-79

JOSE FRANCISCO DE SOUZA CAMPAGNOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002926-42.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Benedito Correa - - Domicio Ferreira Filho e outro - Expedi o presente ato para expedir certidão de honorários, em atendimento ao r.

    Despacho de fls. 396, segundo parágrafo. - ADV: VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)

  • 27/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:54

    Ato ordinatório

  • 24/08/2025 19:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 17:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2024 19:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/12/2022 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 19:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:18

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 16:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:14

    Proferido Despacho

  • 04/08/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2020 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2019 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:16

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 09:22

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/08/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 30/07/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

  • 28/07/2019 07:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2019 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:32

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 23/04/2019 11:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/04/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 15:26

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 14:14

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 03:20:00, 1ª Vara.

  • 16/04/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2019 13:48

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:14

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 08/04/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 21/03/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 25/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2018 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2018 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2017 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 15:05

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 15:54

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/07/2017 11:27

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2017 10:16

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 21/06/2017 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 14:16

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 13:12

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2017 09:03

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2017 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2017 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 14:33

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 18:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/02/2017 15:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2017 01:30:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2016 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2016 11:21

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2016 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2016 10:37

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2016 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2016 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2016 11:31

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2016 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 18:50

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 18:50

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 18:50

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 17:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/09/2016 10:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2017 02:00:00, 1ª Vara.

  • 28/09/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2016 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/09/2016 15:39

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2016 11:16

    Processo Digitalizado

  • 09/09/2016 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2016 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 14:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/07/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/06/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 16:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/05/2016 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2016 13:42

    Processo Materializado

  • 20/05/2016 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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