06/09/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000235-87.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitor Donizete de Souza -

Vistos.

Apesar das diversas diligências para a citação da parte ré, incluindo as pesquisas de endereço disponíveis a este juízo, não se obteve êxito na sua localização desde o ajuizamento da ação, em fevereiro de 2024.

O esgotamento dos meios para encontrar a parte ré evidencia a necessidade de citação por edital.

Contudo, tal modalidade citatória é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

A impossibilidade de citação pessoal acarreta, portanto, a extinção do processo, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a provável extinção do feito, podendo, se for o caso, indicar novo endereço para a citação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

P.

Int. - ADV: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 08:16

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 03:50

Suspensão do Prazo
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 07:48

Expedição de Carta precatória.
23/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 07:49

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 05:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:28

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:04

Suspensão do Prazo
13/03/2024 11:51

Expedição de Carta.
12/03/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:10

Recebida a Petição Inicial
21/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002769-39.2023.8.26.0266

Auto Posto por do Sol

Rafael Luan Miquilino

Advogado: Raquel Joellice Santos Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1005419-89.2021.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Eurinete Goncalves Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1028559-73.2024.8.26.0562

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Lilian Miguel da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000858-82.2024.8.26.0063

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mauricio Sandoval

Advogado: Ana Carolina Domingues Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000858-82.2024.8.26.0063

Mauricio Sandoval

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Domingues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 17:02

Exibir Processo