03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001260-79.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Márcio Marinho Sanches de Souza -

Vistos.

Verifica-se que o requerente ingressou com incidente de cumprimento de sentença, proc.N. 0000333-96.2025.8.26.0673, em apenso.

Desta forma, traslade a petição de fls. 215 e documentos de fls. 216/217, para o incidente em apenso.

Registre-se que toda e qualquer petição referente à execução de sentença deverá ser direcionada para o incidente, vedada qualquer manifestação nestes autos.

Arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:01

Recebido o recurso
09/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:46

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 14:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:03

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:03

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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