TJSP - 0005933-45.2020.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:38
Concedida Progressão de regime
-
27/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:47
Declarada a Remição
-
16/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:50
Não Concedida a Progressão de Regime
-
09/06/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:12
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:29
Declarada a Remição
-
09/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:58
Juntada de Petição de resposta
-
04/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 13:27
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/06/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 09:17
Juntada de Petição de resposta
-
02/04/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:44
Determinada a Regressão de Regime
-
01/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:32
Declarada a Remição
-
12/03/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:55
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
26/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:05
Autorizado Trabalho Externo
-
14/02/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 13:56
Juntada de Petição de resposta
-
05/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 02:20
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:03
Concedida Progressão de regime
-
23/10/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
22/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:08
Declarada a Remição
-
05/10/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helio da Silva Sanches (OAB 224750/SP), Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0005933-45.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.
Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 77 dias (fls. 329), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 25 dias da pena de JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II -
25/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:40
Declarada a Remição
-
23/08/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:06
Declarada a Remição
-
11/05/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:02
Declarada a Remição
-
23/02/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
31/01/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:00
Declarada a Remição
-
05/09/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 16:47
Declarada a Remição
-
13/06/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 15:46
Declarada a Remição
-
23/02/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 11:41
Homologado o Cálculo
-
17/02/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 19:41
Unificação e Soma de Penas
-
05/03/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/03/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 17:30
Unificação e Soma de Penas
-
22/02/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 11:26
Apensado ao processo
-
19/02/2021 17:42
Juntada de Ofício
-
07/01/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 18:35
Proferido Despacho
-
18/12/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 05:45
Expedição de Ofício.
-
29/10/2020 05:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 12:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 08:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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