03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000541-22.2024.8.26.0213 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Acef S/A - Apda/Apte: Isabela Mota de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso da Requerida, com determinação, e não conheceram do recurso da Autora, porque prejudicado.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS OBRIGAÇÃO DE FAZER FATOS INCONTROVERSOS A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NO “PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS” (PRECE 2023) E A OBTENÇÃO DE BOLSA DE 100% PARA SEGUNDA GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENDODONTIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O CURSO NÃO ESTARIA ABRANGIDO PELA BOLSA CARACTERIZADA A FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AUTORA INDUZIDA EM ERRO MATRÍCULA SOLICITADA CONSTITUI DIREITO ADQUIRIDO DA AUTORA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA “CONFIRMAR A LIMITAR CONCEDIDA ÀS FLS. 48/50 EM REALIZAR A MATRÍCULA DA AUTORA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ATRAVÉS DE BOLSA DE 100%” COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PARA OS CURSOS RELATIVOS À MEDICINA, MEDICINA VETERINÁRIA E ODONTOLOGIA VÁLIDA A LIMITAÇÃO IMPOSTA INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE ENGANOSA OU PRÁTICA ABUSIVA DESCABIDO IMPOR À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A MATRÍCULA DA AUTORA NA PÓS-GRADUAÇÃO EM ENDODONTIA, COM BOLSA DE 100% RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, E RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB: 21695/DF) - Andre Vicentini da Cunha (OAB: 309740/SP) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:10

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:27

Ato ordinatório
12/08/2025 14:13

Inclusão em Pauta
31/07/2025 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 10:35

Processo Cadastrado
25/03/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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