09/05/2025 11:17

Petição Juntada
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:04

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:00

Petição Juntada
21/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:16

Petição Juntada
13/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:10

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 23:45

Petição Juntada
16/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:32

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/07/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/06/2024 03:35

Petição Juntada
15/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:54

Remetido ao DJE
13/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:00

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/01/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:45

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
27/09/2023 22:10

Deferido o Pedido
27/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:07

Petição Juntada
06/09/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:12

Remetido ao DJE
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:26

Petição Juntada
30/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:44

Remetido ao DJE
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 17:15

Petição Juntada
28/08/2023 12:43

Documento Juntado
28/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Moura Pimenta (OAB 120835/SP), Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP) Processo 1004162-71.2018.8.26.0428 - Monitória - Reqte: Moacir Toreti Me - Reqdo: Adilson Souza -

Vistos.

Trata-se de ação monitória por meio da qual o autor pretende o recebimento do montante de R$4.565,42 devido pelo requerido em decorrência da compra de concreto.

Em sede de embargos, o requerido alegou desconhecer a compra e negou ter realizado qualquer contratação com a parte autora.

As partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades para sanar, razão pela qual dou o feito por saneado.

Necessária a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de se constatar a autenticidade ou não da assinatura lançada na nota fiscal de fls. 07.

A apresentação do documento original é indispensável à realização da perícia.

Para tanto, nomeio DIOGO CAPPELLETTO NOGUEIRA ([email protected]).

Quanto ao ônus da prova, tenho que as assinaturas existentes nos autos (fls. 175/177) destoam daquela contida no documento de fls. 07, o qual não confere, portanto, a verossimilhança necessária às alegações contidas na exordial, a fim de imputar ao réu o ônus de provar fato negativo.

Ademais, evidente que no caso há relação de consumo, se tratando o requerido de parte hipossuficiente no aspecto técnico porque é dificultosa a produção de prova, uma vez que a tese apresentada é no sentido da inexistência de contratação e, portanto, o requerido não dispõe do documento escrito cuja exibição é necessária para realização da perícia.

Assim sendo, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, estabeleço a inversão do ônus da prova em benefício do réu.

Cabe ao autor comprovar de forma inequívoca que o requerido assinou a nota fiscal encartada nos autos.

Deverá a Serventia proceder ao cadastro da nomeação do expert junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016.

Na hipótese de o senhor expert não estar cadastrado no referido portal, intime-se-a para a providência em cinco (05) dias.

Intime-se o senhor perito para que informe se aceita o "munus", bem como para apresentar sua expectativa de honorários, que serão suportados exclusivamente pelos requeridos, na proporção de 50% para cada, e deverão ser depositados em 10 dias, contados da apresentação.

Regularmente depositados os honorários periciais, requisite-se o perito a designação de dia e horário para a perícia.

Cientifiquem-se, oportunamente, as partes da data e horário designados.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC.

Concluída a perícia, abra-se vista dos autos às partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime-se.

Paulinia, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
02/03/2023 23:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/02/2023 13:15

Petição Juntada
08/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:53

Remetido ao DJE
06/02/2023 15:13

Deferido o Pedido
17/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/12/2022 17:07

Réplica Juntada
28/11/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 09:11

Remetido ao DJE
25/11/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 02:22

Contestação Juntada
04/11/2022 11:00

AR Positivo Juntado
20/10/2022 12:28

Carta de Citação Expedida
07/10/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 14:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:11

Remetido ao DJE
09/09/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 10:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2022 10:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/08/2022 22:30

Petição Juntada
23/06/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:44

Remetido ao DJE
22/06/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:22

Remetido ao DJE
23/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:26

Pedido de Informações Juntado
03/04/2022 03:00

AR Positivo Juntado
14/02/2022 14:56

Carta de Citação Expedida
03/02/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:40

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2021 06:48

Petição Juntada
20/08/2021 16:51

Carta de Citação Expedida
16/08/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 12:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/08/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:48

Pedido de Habilitação Juntado
03/08/2021 11:36

Remetido ao DJE
03/08/2021 09:13

Proferido Despacho
29/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:29

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 09:52

Remetido ao DJE
31/05/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 15:32

Petição Juntada
12/05/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 09:33

Remetido ao DJE
10/05/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 14:52

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/05/2021 14:52

Documento Sigiloso Juntado
28/04/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:07

Remetido ao DJE
27/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:37

Pedido de Informações Juntado
17/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
29/03/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 13:31

Remetido ao DJE
25/03/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:48

Conclusos para despacho
19/03/2021 21:25

Pedido de Informações Juntado
16/03/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:28

Remetido ao DJE
12/03/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 17:46

Ofício Juntado
12/03/2021 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2021 11:16

Petição Juntada
26/02/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:58

Remetido ao DJE
24/02/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2021 16:38

Ofício Expedido
18/01/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 15:08

Remetido ao DJE
14/01/2021 12:50

Proferido Despacho
14/01/2021 08:53

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:03

Petição Juntada
31/07/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 12:05

Remetido ao DJE
30/07/2020 09:12

Proferido Despacho
29/07/2020 14:30

Conclusos para despacho
17/07/2020 02:11

Suspensão do Prazo
14/07/2020 16:54

Petição Juntada
01/07/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 12:25

Remetido ao DJE
30/06/2020 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020 22:24

Suspensão do Prazo
30/04/2020 15:38

Ofício Expedido
01/04/2020 15:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 12:09

Remetido ao DJE
25/03/2020 08:04

Proferido Despacho
24/03/2020 17:58

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:55

Petição Juntada
23/03/2020 14:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 11:42

Remetido ao DJE
13/03/2020 13:58

Proferido Despacho
13/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:54

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 11:37

Remetido ao DJE
10/12/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2019 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/10/2019 13:01

Carta de Citação Expedida
24/10/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 19:15

Petição Juntada
04/10/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 11:39

Remetido ao DJE
02/10/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 11:18

Petição Juntada
09/09/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 09:45

Remetido ao DJE
05/09/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2019 17:56

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2019 17:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/08/2019 15:25

Petição Juntada
05/08/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 10:09

Remetido ao DJE
01/08/2019 12:37

Proferido Despacho
01/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:16

Petição Juntada
24/07/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 10:26

Remetido ao DJE
22/07/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 10:48

Remetido ao DJE
17/07/2019 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/07/2019 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 10:04

Remetido ao DJE
11/07/2019 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/07/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2019 15:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/06/2019 18:02

Carta de Citação Expedida
18/06/2019 18:01

Carta de Citação Expedida
18/06/2019 18:01

Carta de Citação Expedida
13/06/2019 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 18:05

Petição Juntada
05/06/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 10:22

Remetido ao DJE
03/06/2019 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 14:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/04/2019 09:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/04/2019 22:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/04/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 09:56

Remetido ao DJE
29/03/2019 13:08

Proferido Despacho
28/03/2019 16:03

Conclusos para despacho
28/03/2019 14:25

Petição Juntada
11/03/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 11:59

Remetido ao DJE
08/03/2019 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2019 23:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
19/02/2019 16:57

Carta de Citação Expedida
14/02/2019 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019 14:25

Petição Juntada
29/01/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:39

Remetido ao DJE
10/01/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2019 14:02

AR Negativo Juntado
04/12/2018 16:53

Carta de Citação Expedida
29/11/2018 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 10:06

Petição Juntada
23/11/2018 22:49

Suspensão do Prazo
21/11/2018 23:05

Suspensão do Prazo
14/11/2018 08:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 13:32

Remetido ao DJE
12/11/2018 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018 15:27

Documento Juntado
11/10/2018 08:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 11:21

Remetido ao DJE
08/10/2018 18:01

Carta de Citação Expedida
08/10/2018 18:00

Recebida a Petição Inicial
05/10/2018 09:21

Conclusos para decisão
02/10/2018 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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