11/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:41

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023123-30.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Fabiana Fernandes de Oliveira Borges - Apelada: Bmw do Brasil Ltda - Apelado: Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTORA ADQUIRIU O VEÍCULO EM 28 DE SETEMBRO DE 2021 APÓS A SOLICITAÇÃO DA AUTORA (EM JANEIRO DE 2024), AS REQUERIDAS CONCLUÍRAM A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO, COM A REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL NÃO INCUMBE ÀS REQUERIDAS EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DA AUTORA A TERCEIROS AUSENTES O ATO ILÍCITO E O DEVER DE INDENIZAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONTROVERSA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS DADOS DO MOTOR DO VEÍCULO E OS DADOS INSERIDOS PELA REQUERIDA BMW NA BASE DE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DEMONSTRADO QUE AS REQUERIDAS DEMORARAM PARA EFETUAR A CORREÇÃO DOS DADOS E A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CORRIGIR OS DADOS DO VEÍCULO PERANTE A BIN NO CURSO DO PROCESSO NÃO RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADOS OS DANOS MATERIAIS DANO MORAL CARACTERIZADO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR ÀS REQUERIDAS À OBRIGAÇÃO DE EFETUAR A CORREÇÃO DOS DADOS DO VEÍCULO PERANTE A BASE DE ÍNDICE NACIONAL (BIN), COM O RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, E PARA CONDENAR AS REQUERIDAS (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anselmo Lima Garcia Carabaca (OAB: 317428/SP) - Elizabete Cristina Fuzinello Laguna Carabaca (OAB: 346935/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:09

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório
12/08/2025 14:09

Inclusão em Pauta
31/07/2025 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 18:05

Processo Cadastrado
25/04/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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