TJSP - 1027598-66.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marrone de Castro Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 12:00
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 08:13
Prazo
-
03/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027598-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Regina Mamedio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Safra Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
VEÍCULO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
DEVEDOR INADIMPLENTE NÃO PODE SE EXIMIR DE SUA RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DO GOLPE DO FALSO BOLETO.
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM GOLPE.
PRECEDENTES.
ABUSIVIDADE CONTRATUAL DECORRENTE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM PREVISÃO NO CONTRATO.
INEXISTÊNCIA DE ABUSO NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Furlaneto de Freitas (OAB: 63032/SC) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:05
Acórdão registrado
-
25/08/2025 18:33
AcórdãoFinalizado
-
25/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:00
Não-Provimento
-
25/08/2025 10:00
Julgado
-
12/08/2025 15:39
Ato ordinatório
-
11/08/2025 16:56
Inclusão em Pauta
-
11/08/2025 16:42
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
11/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:39
Distribuído por sorteio
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/04/2025 14:47
Processo Cadastrado
-
23/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
18/04/2025 16:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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