03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006843-03.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda - Apdo/Apte: Acacio Carosini Amaro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso da Autora-Reconvinda, com determinação, e não conheceram do recurso do Requerido-Reconvinte, porque prejudicado.

V.

U. - LOCAÇÃO CONSIGNAÇÃO DE CHAVES COBRANÇA DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM 07 DE MAIO DE 2024 (DATA DO DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO), DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA CONTRATUAL 1.2 (REFERENTE À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DO VALOR DO DÉBITO), FIXAR O VALOR DO ALUGUEL MENSAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (PARA O PERÍODO DE ABRIL DE 2022 A JANEIRO DE 2023) E CONDENAR O REQUERIDO-RECONVINTE À DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR A AUTORA-RECONVINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO DE 2023 E AO PERÍODO DE MARÇO A 07 DE MAIO DE 2024, NO VALOR MENSAL DE R$ 4.500,00, COM A EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 7.1, 7.2 E 10.3 (DECORRENTES DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS E VALORES COBRADOS POR MORADOR ADICIONAL), E DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO, QUANTO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES CONTROVÉRSIA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL (EM OPORTUNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), E RECURSO DO REQUERIDO-RECONVINTE NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Domingues Dias (OAB: 285534/SP) - Acacio Carosini Amaro (OAB: 263295/SP) (Causa própria) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:09

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Provimento em Parte
11/08/2025 10:00

Julgado
31/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 11:48

Inclusão em Pauta
24/07/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio
31/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 15:47

Processo Cadastrado
24/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2025 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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