03/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:13

Prazo
04/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 15:04

Recurso
23/06/2025 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0989
19/05/2025 14:05

RESP - Despacho - Prejudicado
15/04/2025 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 16:10

Recebidos os autos do MP
15/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:28

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 14:32

Despacho
21/02/2025 23:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:07

Prazo
28/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:52

Vista (Contrarrazões)
17/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2025 14:09

Unificação Pai
16/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:55

Julgado virtualmente
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:07

Correção da Categoria de Petição Avulsa
13/11/2024 11:07

Subprocesso Cadastrado
12/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 14:55

Prazo
04/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 17:51

Acórdão registrado
29/10/2024 14:36

Julgado virtualmente
22/10/2024 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:37

Prazo
26/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2024 16:43

Despacho
20/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:54

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/08/2024 10:21

Processo Cadastrado
14/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/08/2024 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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