TJSP - 1003069-82.2024.8.26.0260
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:58
Prazo
-
26/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003069-82.2024.8.26.0260 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel Cristina Ferreira Barata - Apelado: Tainá Bernardo Tenente e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESPEJO.
ARBITRAGEM.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL INTERMEDIADO POR PLATAFORMA DIGITAL.
POLO ATIVO REPRESENTADO POR INTERMEDIÁRIA.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES.
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO.
VALIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.
OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 9.307/96.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA.
RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO ARBITRADOS NA ORIGEM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Felipe Rocha Braga Kerner (OAB: 442933/SP) - 5º andar -
11/08/2025 17:10
Acórdão registrado
-
11/08/2025 15:35
AcórdãoFinalizado
-
11/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:00
Provimento
-
11/08/2025 10:00
Julgado
-
31/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:59
Despacho
-
30/07/2025 13:56
Inclusão em Pauta
-
30/07/2025 13:52
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:21
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
15/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:21
Protocolo Autuado em Apartado
-
15/07/2025 16:20
Subprocesso Cadastrado
-
16/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 12:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:56
Distribuído por sorteio
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/03/2025 13:52
Processo Cadastrado
-
19/03/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
12/03/2025 11:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000734-86.2001.8.26.0075
Comercio de Madeiras e Materiais para Co...
Alexsandro Alves dos Santos
Advogado: Alda Maria Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2001 13:24
Processo nº 0011502-70.2008.8.26.0481
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2008 10:32
Processo nº 1009946-56.2025.8.26.0566
Tatiana de Cassia de Freitas
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 16:21
Processo nº 2132564-35.2025.8.26.0000
Kali Securitizadora S.A.
Victor Blue Confeccoes LTDA
Advogado: Claudia Yu Watanabe
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 13:07
Processo nº 1003069-82.2024.8.26.0260
Izabel Cristina Ferreira Barata
Taina Bernardo Tenente
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 18:00