28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000141-24.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilton Soares da Silva - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Unaspub - Fls. 90/92 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 85/87 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por perda superveniente da capacidade postulatória, em razão da renúncia de fls. 83/84.

Assiste razão a parte.

Reconheço a existência do vício apontado, que configura omissão passível de correção através dos embargos declaratórios, nos termos do artigo 1022, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ACOLHO integralmente os embargos de declaração para reconhecer a omissão e declarar nula a sentença de fls. 83/84 que julgou extinta a presente ação.

Expeça-se certidão de honorários à advogada de fls. 11 e disponibilize para impressão.

Após, exclua a advogada do sistema SAJ.

Oficie-se à OAB local para a indicação de novo(a) defensor(a) dativo(a) à requerente.

Com a indicação, dê-se vista para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: BRENDA CAROLINA ZULIANI MARCELINO (OAB 436763/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:48

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:28

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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