TJSP - 0003187-08.2023.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP) Processo 0003187-08.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Azenate Dutra de Brito, Luiz Dutra Junior - Em seguida, o(a) MM(a) Juiz(a) proferiu a seguinte decisão:
VISTOS.
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.
Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor.
Ficam desde logo cientes as partes de que o silêncio do credor tendo decorrido o prazo para cumprimento do acordo será entendido como satisfação da obrigação.
Ficam cientes as partes que deverão comunicar o Cartório do Juizado do efetivo cumprimento da obrigação até 10 dias depois do vencimento da única ou última prestação.
Pediram a palavra as partes para renunciarem ao direito de recursos.
Pelo(a) MM Juiz(a) foi dito o seguinte: HOMOLOGO, a renúncia supra, desde logo certificando-se o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo.
Publicada em audiência.
Registre-se.
Saem os presentes intimados. -
23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:29
Homologada a Transação
-
22/08/2023 02:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 11:31
Juntada de Mandado
-
16/08/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 11:30
Juntada de Mandado
-
03/08/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/07/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006111-36.2023.8.26.0047
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lorena Maria Oshiro Zanatta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2023 12:32
Processo nº 0000969-36.2023.8.26.0090
Passos e Sticca Sociedade de Advogados
Municipio de Sao Paulo
Advogado: Ralph Melles Sticca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2023 12:02
Processo nº 1001960-68.2023.8.26.0292
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Paiva Ferreira Comercial
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 13:16
Processo nº 1000997-07.2022.8.26.0224
Francisco de Paulo Pereira da Silva
Villares Incorporadora e Construtora Ltd...
Advogado: Edgar Pacheco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2022 16:31
Processo nº 0010578-14.2014.8.26.0428
Academia Paulinense de Formacao e Instru...
Heber Marcelo de Oliveira Bastos
Advogado: Carlos Henrique Pavlu Danna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2015 10:26