09/09/2025 13:46

Prazo
08/09/2025 16:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025855-52.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neurani Rodrigues Gomes (Assistência Judiciária) - Apelado: Condomínio Edifício Ouro Branco - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - DÉBITOS CONDOMINIAIS RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AJUIZADA ANTERIOR AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS PELO ORA REQUERIDO CONTRA A ORA AUTORA (PROCESSO NÚMERO 1010307-26.2019.8.26.0100) REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE JULGADO DAQUELES AUTOS, COM A MANUTENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTERIOR DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO (PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 1010307-26.2019.8.26.0100) CONDENOU A ORA AUTORA AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS VENCIDOS NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2017 A ORA AUTORA COMPROVOU O PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS VENCIDOS NOS PERÍODOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 E DE JANEIRO A MARÇO DE 2017 CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA ORA AUTORA E QUE NÃO FORAM CONSIDERADOS PARA O ABATIMENTO DO DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE JULGADO (PROCESSO NÚMERO 0049631-40.2019.8.26.0000) RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO CONDOMÍNIO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS RELATIVOS AOS PERÍODOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 E DE JANEIRO A MARÇO DE 2017 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Valdeliz Pereira Lopes (OAB: 158825/SP) - Sheyla da Cruz Silva (OAB: 417419/SP) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:11

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Provimento
11/08/2025 10:00

Julgado
04/08/2025 14:11

Prazo
04/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:01

Prazo Intimação - 10 Dias
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 11:48

Inclusão em Pauta
25/07/2025 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:25

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:20

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 14:44

Processo Cadastrado
10/04/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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