08/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1009584-52.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009584-52.2025.8.26.0114; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Manoel da Silva Araújo; Advogado: Paulo Jose Cappelletti Mello (OAB: 231996/SP); Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogado: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP); Advogado: Jose Augusto da Silva Junior (OAB: 293094/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:35

Processo Cadastrado
25/08/2025 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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