05/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1035772-86.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rubens Luciano Bellanga - Apdo/Apte: fazenda do estado de são paulo - Apdo/Apte: são paulo previdência - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 381-94.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - 1º andar
04/09/2025 09:23

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:38

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2020 10:42

Despacho
05/06/2020 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/06/2020 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/05/2020 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2019 16:02

Despacho
25/10/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2018 18:43

Despacho
17/09/2018 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 18:56

Expedição de Certidão.
17/08/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 16:21

Subprocesso Cadastrado
24/04/2018 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 00:00

Publicado em
17/04/2018 09:12

Prazo
17/04/2018 08:55

Expedição de Certidão.
06/04/2018 08:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/04/2018 16:47

RE - Despacho - Prejudicado
05/04/2018 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
05/04/2018 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
16/03/2018 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/03/2018 11:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/02/2018 05:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2017 01:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2017 13:54

AcórdãoFinalizado
13/12/2017 12:26

Documento Finalizado
30/11/2017 16:01

Despacho À Mesa
08/08/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 15:14

Subprocesso Cadastrado
02/08/2017 00:00

Publicado em
01/08/2017 09:49

Prazo
01/08/2017 09:48

Expedição de Certidão.
28/07/2017 22:32

Acórdão registrado
28/07/2017 18:30

AcórdãoFinalizado
23/06/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 10:48

Documento Finalizado
20/06/2017 09:30

Provimento
20/06/2017 09:30

Julgado
19/06/2017 16:53

Incluído em pauta para 19/06/2017 04:53:17 local.
13/06/2017 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 15:40

Conclusos para decisão
01/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2017 18:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/02/2017 12:36

Distribuído por sorteio
15/02/2017 00:00

Publicado em
10/02/2017 18:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2017 18:29

Processo Cadastrado
10/02/2017 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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