12/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001304-80.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Wegg Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Edson Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso dos Autores e deram parcial provimento ao recurso da Requerida, com determinação.

V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES (AUTORES) CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS, DEDUZIDOS EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO INADIMPLIDOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS (EM PARCELA ÚNICA), DEDUZIDOS EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU E CONDOMÍNIO INADIMPLIDOS PELOS AUTORES ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 25% DA QUANTIA PAGA (NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS (EM PARCELA ÚNICA), DEDUZIDOS EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU E ENCARGOS CONDOMINIAIS INADIMPLIDOS PELOS AUTORES ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jamil Josepetti Júnior (OAB: 16587/PR) - Felipe Zingara Faim (OAB: 153152/MG) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:10

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:28

Ato ordinatório
11/08/2025 15:04

Inclusão em Pauta
24/07/2025 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:50

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 16:21

Despacho
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio
17/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 13:47

Processo Cadastrado
07/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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