28/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:35

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
27/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
01/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 1000687-72.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Vidotto Olivo - Reqdo: Odontoprev S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente, tanto do ponto de vista técnico, quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;...

No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Caso haja pleito de prova testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de expedição de carta precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha (no máximo 03 (três) para cada uma das partes).

Entendendo ser o caso de perícia, a parte deverá desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, a fim de se delimitar a abrangência da prova.

No mesmo prazo, deverão as partes esclarecer se desejam que seja designada audiência de conciliação.
23/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 08:59

Expedição de Carta.
05/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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